CFC publica edital de audiência pública para a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51

Por Rafael Lang, com ajustes da Coordenadoria Técnica
Comunicação CFC

Informamos que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ofereceram à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51 que trata sobre a Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, conforme estabelecido na reunião do CPC realizada recentemente.

O pronunciamento alinha à IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements e substituirá o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), emitido em 2009 e revisado em 2011. Neste sentido, a IFRS 18 altera pontos como a apresentação das receitas e despesas em categorias e a introdução de novos princípios para a agregação e desagregação de itens nas demonstrações, além de ter por objetivo assegurar a conformidade dos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC às normas internacionais editadas pelo IASB, preservando, assim, a convergência dos atos normativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos padrões contábeis internacionais.

Dessa feita, a minuta encontra-se disponível no site do CFC e os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 12 de setembro de 2025 para os seguintes e-mails:

• cpc@cpc.org.br - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
• conspublicasnc0125@cvm.gov.br - Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários
• ap.nbc@cfc.org.br – Conselho Federal de Contabilidade

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