Por Gabriella Avila
Comunicação CFC
A Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Federal de Contabilidade realizou, nesta terça-feira (17), a segunda edição da série de lives mensais sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Eleitoral (NBC) TPE nº 01/2024, apresentadas por membros da Comissão e convidados, e transmitidas no canal do CFC no Youtube. A iniciativa oferece orientações e esclarecimentos sobre essa nova diretriz para toda a classe contábil, e a edição deste mês teve como foco três aspectos importantes da norma: Vigência, Adoção final e Definições.
Após a contextualização do tema pelo conselheiro Brunno Sitônio, a vigência da norma foi o primeiro tópico tratado por Vanusa Castilho, que indicou a data de 1º de janeiro de 2026 para início da vigência obrigatória, mas destacou que desde 1º de janeiro de 2025 já está valendo a vigência antecipada, para os partidos que desejarem já aplicar a norma às práticas contábeis esse ano.
Na sequência, a palestrante apresentou algumas das definições que constam no texto da NBC TPE nº 01/2024, e estabelecem regras sobre a contabilização de aspectos como rendimento bruto, transferências interpartidárias e intrapartidárias, e materialidade. Outros pontos de definição, focados nas documentações contábeis e fiscais, sobras de campanha, limite de gastos e outros temas essenciais foram esmiuçados pelo palestrante Elson Amorim.
A Comissão convidou para esta live a especialista em contabilidade eleitoral Raquel Ferro, que contribuiu ao evento com análises dos impactos práticos da norma nas dinâmicas contábeis para partidos e eleições, dando destaques a pontos de atenção, como os repasses de recursos públicos e materialidades objetivas e subjetivas.
Raquel também fez observações sobre o que é esperado da aplicação da NBC TPE 01 no contexto eleitoral e partidário. “A norma está aí para que as resoluções do TSE se adequem à norma do CFC, o que é um impacto interessante para a classe contábil, pois vamos ter uma padronização de demonstrativos e procedimentos, e futuramente da análise técnica. O que se reflete em parâmetros a serem seguidos, que vão evitar uma série de surpresas que por vezes nós profissionais encontramos nas diligências”.
A live está disponível na íntegra aqui: https://www.youtube.com/watch?v=J8PXod4KQdM&ab_channel=ConselhoFederaldeContabilidade
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