Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Prazo deve ser repactuado
O Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social (GTC) se reuniu nesta terça-feira (15), em Brasília, para discutir o cronograma de implantação do projeto e-Social. O prazo inicial para a entrada em vigor é setembro de 2016 e os integrantes do grupo solicitaram um prorrogação do prazo.
O e-Social é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que reunirá todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. O principal objetivo é desburocratizar as relações entre contribuinte e o Fisco. “Sabemos que enfrentamos dificuldades, mas o governo está empenhado em fazer com que este projeto seja colocado em prática o quanto antes. É um importante passo para a desburocratização que leva a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos para a população” afirmou o secretario executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Cláudio Puty, que participou da reunião.
O GTC é formado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), MTPS, Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional da Agricultura, da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresa de Software. O objetivo é encontrar a melhor forma para implantação do projeto.
O e-Social já dispõe de módulos para teste, mas há muitas melhorias a serem implantadas para a sua conclusão. Com vistas a agilizar essas implantações, em julho do ano passado o grupo foi subdividido em nove subgrupos que trabalham de forma independente nos seus segmentos e levam os resultados para as reuniões do GTC. Devido às mudanças nos ministérios da Previdência e do Trabalho, fundidos em outubro passado numa pasta só, e o esforço concentrado feito pela Receita Federal para colocar no ar o módulo e-Social Doméstico, o Grupo de Trabalho Confederativo ficou muito tempo sem se reunir e diversas solicitações de alterações no leiaute do projeto não foram executadas. Diante disso, os participantes do GTC demonstraram comitê diretivo a necessidade de prorrogação do prazo previsto. “Este módulo impactará em 18,5 milhões de empresas, 40 milhões de trabalhadores, 82 mil escritórios de contabilidade. São muitos os impactos. Não temos leiaute definitivo, há diversas inconsistências observadas. Não é possível falar em prazo sem que tudo esteja funcionando de maneira adequada”, pontuou o representante da Brasscon, Sérgio Sgobbi. A representante do CFC na reunião, Sandra Batista, lembrou que os problemas políticos interferem diretamente no andamento do processo. “Sabemos que os problemas políticos que o país vive interferem também no desenvolvimento e na implantação do eSocial e de outros projetos. Não resta dúvida que, quando implantado, o e-Social trará grandes benefícios na redução de custos, tempestividade e na qualidade da informação para o cidadão, para os empresários e para o Governo”, disse. O coordenador do GTC, José Alberto Maia, informou que levará o pleito ao grupo diretivo do e-Social.
O auditor-fiscal da Receita Federal, Samuel Kruger, informou que várias das solicitações de melhoria no leiaute já foram realizadas e estarão disponíveis para o grupo até o dia 22 de março. O subgrupo que trabalha com leiaute e manual terá até o dia 6 de abril para analisar as mudanças e repassar as considerações para os demais integrantes do grupo confederativo. “Pactuamos aqui que o leiaute não será disponibilizado para a sociedade sem a validação do grupo e precisamos fazer isto o quanto antes”, disse Maia.
Além da ausência de um leiaute definitivo para o projeto, a falta de comunicação entre o grupo diretivo do e-Social e grupo de trabalho foi apontada na reunião. O chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal, Clovis Peres, se comprometeu a ampliar o diálogo entre as partes, mas deixou claro que não será possível a criação de um canal de comunicação direto entre o subgrupo de leiaute e manual do GTC e o Serpro, como também foi demandado. “Nos comprometemos em reduzir a lacuna de comunicação, mas abrir um canal entre as empresas de desenvolvimento de softwares inviabilizaria o desenvolvimento do trabalho da equipe do Serpro”, disse.
A próxima reunião do GTC ocorrerá no dia abril, na sede do Conselho Federal de Contabilidade, onde as reuniões têm ocorrido mensalmente. A desta terça-feira ocorreu no mesmo espaço em que foi realizado do Seminário de Gestão e Planejamento do Sistema CFC/CRCs.
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