Por Inaldo da Paixão Santos Araújo,
Mestre em Contabilidade.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor, escritor.
Inaldo_paixao@hotmail.com
O centenário de qualquer instituição é sempre motivo para comemorações, especialmente no Brasil onde há poucos exemplos de longevidade de tal magnitude na área pública. Mas é um fato digno de maiores celebrações quando o órgão centenário é uma Corte de Contas, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que completou 100 anos de existência nesse 21 de agosto.
Estar à frente do TCE/BA quando ele completa 100 anos é motivo de muita honra e orgulho para mim, que sou servidor do Tribunal, para mim Casa de Auditoria, há 28 anos, tendo entrado por concurso quando contava com apenas 22 anos de idade. Durante todo este tempo acompanhei de perto o crescimento e a evolução do Tribunal, participando ativamente da implantação de inovações e novas metodologias, graças às quais a Corte de Contas da Bahia chegou ao seu centenário como referência no Brasil e sendo citada em vários países pela qualidade dos serviços que presta à sociedade.
Minha formação em Ciências Contábeis tem sido fundamental para o meu crescimento profissional, uma vez que a contabilidade constitui um dos principais sustentáculos da ação do Tribunal, no exercício da fiscalização das contas públicas e na orientação para que os gestores sigam as boas práticas da gestão. Afinal, desde seus primórdios, há mais de seis mil anos, a Contabilidade tem como objetivo basilar fazer com que a administração de recursos, na área pública ou privada, seja transparente e possibilite a boa aplicação dos recursos patrimoniais.
De acordo com a história, os primeiros vestígios da atividade contábil foram registrados na Mesopotâmia, há quatro mil anos a.C., com as inscrições nas famosas plaquetas de Uruk, uma espécie de livro de contas que são consideradas os primeiros registros escritos da história da Humanidade. A seguir, os egípcios aperfeiçoaram os processos de fiscalização e, posteriormente, os gregos criaram o esboço do que teria sido o primeiro tribunal de contas, formado por dez tesoureiros, os hellenotamiai, guardiões da administração pública.
Os romanos avançaram, sistematizando os mecanismos de controle, mas foi graças à criatividade de um monge e matemático italiano, Luca Pacioli, que o sistema de controle de finanças ganhou contornos modernos. No século XV, ao criar o método de partidas dobradas, Luca Pacioli proporcionou o equilíbrio das operações financeiras, a subdividi-las em contas de débito (Caixa) e de crédito (Capital).
Cito tais ocorrências históricas para salientar a importância da Contabilidade, ciência essencial para o desenvolvimento da própria civilização e que tanto tem servido para a eficiência e eficácia dos trabalhos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia desde 1915, quando foi criado pelo então governador J.J. Seabra. Ainda falando de história, e de Ciências Contábeis, deve ser destacada a figura de José Antonio Lisboa, o Visconde de Cairu, consagrado pelo Alvará real, de 15 de julho de 1809 como o primeiro professor de Contabilidade do Brasil.
Também merece homenagens, por fazer parte da história mais recente das Casas de Controle no Brasil, o professor, contador, pesquisador e autor de importantes livros Lino Martins da Silva, que nasceu em Portugal mas passou a morar no Brasil desde os sete anos de idade. Formado em Ciências Contábeis e em Direito, foi responsável pela implantação da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, tendo sido Controlador Geral de 1993 a 1996 e de 2001 a 2008. Além de ter dado grande contribuição ao desenvolvimento da ciência e da profissão contábil, sempre defendeu com ardor a necessidade da independência dos Tribunais de Contas.
Como contador, professor, auditor e conselheiro, tenho tido a oportunidade de defender, em todas as circunstâncias, o quanto é essencial a independência não apenas dos Tribunais de Contas, mas também dos profissionais da Contabilidade. Porque somente assim podemos cumprir aqueles objetivos anteriormente citados, de pugnar pela transparência da administração e pelo rigor na aplicação dos recursos, sejam eles públicos ou privados.
Justamente devido à honra de minhas origens, é que neste cem anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, faço questão de fazer uma saudação especial aos profissionais da Contabilidade, ciência sem a qual as Cortes de Contas sequer existiriam. E com a certeza de que todos nós, da área de Ciências Contábeis muito ainda haveremos de contribuir neste novo ciclo centenário que o TCE/BA acaba de iniciar.
Loas, portanto, ao centenário Tribunal de Contas do Estado da Bahia e à Contabilidade.
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