Por Lorena Molter
Comunicação CFC
O prazo para o envio de sugestões e de comentários para as audiências públicas conjuntas sobre as minutas do Pronunciamento Técnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e do Pronunciamento Técnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima foi prorrogado para o dia 11 de julho. Os documentos estão disponíveis nas páginas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Comitê de Pronunciamento de Sustentabilidade (CBPS) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na internet, que disponibilizaram os documentos em consulta pública de modo conjunto.
CBPS 01
Essa minuta de pronunciamento tem o objetivo de estabelecer determinações gerais a respeito de divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. A proposta é que esses dados sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.
O texto está alinhado com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosureof Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
O Pronunciamento determina, ainda, como as entidades devem preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O documento apresenta também os requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.
CBPS 02
A minuta deste Pronunciamento está alinhada com o documento IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023, pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). O texto contém as orientações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e engloba requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).
O documento determina a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima. O objetivo é que esses dados sejam úteis para usuários, no que se refere a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos para organização e que contemplem os seguintes elementos:
• riscos físicos;
• riscos de transição;
• oportunidades disponíveis para a organização.
A minuta também foi desenvolvida de modo que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral possam entender, especificamente, sobre os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:
• os processos, controles e procedimentos de governança que a organização usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a estratégia da entidade para sua gestão;
• os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e
• o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.
Envio de comentários
Os interessados em encaminhar contribuições sobre esses documentos devem enviar as sugestões ao CBPS, por meio do endereço eletrônico: cbps@facpcs.org.br; à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0324@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901; e ao CFC, preferencialmente por meio do endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
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