Por Luciana Costa
Comunicação CFC
A 41ª edição do Circuito Técnico, realizada nesta quinta-feira (9), trouxe um assunto que vem ganhando projeção na rotina dos profissionais da área: a regulamentação das entidades de condomínio edilícios. À medida que essas entidades cresceram em quantidade e passaram a vivenciar situações que vão muito além do controle do fluxo de caixa, o tema ganhou relevância e requereu maior segurança jurídica e contábil para mediar essas questões.
“A sociedade criou a necessidade de regulação. Algumas situações relacionadas a condutas não normais na administração do condomínio envolvem a Receita Federal e até mesmo a Justiça. Mas não havia uma norma robusta em termos de regulação sobre como os condomínios deveriam se comportar ou sobre o que informar aos órgãos de controle”, ponderou a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Ângela Dantas, moderadora do painel.
Frente a essa necessidade, o assunto foi regulamentado pela minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITG 2005 – Entidades em Condomínios Edilícios. A norma está em audiência pública até o dia 6 de junho deste ano. Os interessados em contribuir com a melhoria do texto da minuta devem encaminhar seus comentários por meio do site Participa+ Brasil.
A norma será aplicável aos condomínios edilícios com receita condominial (ordinária, extraordinária e fundo de reserva) de até R$4,8 milhões por ano. As entidades de condomínios edilícios precisam elaborar as seguintes demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstração do resultado do período; demonstração dos fluxos de caixa, exclusivamente pelo método direto; e notas explicativas.
A apresentação da minuta, bem como o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tema, foi realizada pelo vice-presidente de Administração e Planejamento do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Batista, e pelos conselheiros do CFC Wellington Cruz e Adriano Marrocos, com moderação da conselheira Ângela Dantas.
A íntegra da 41ª edição do Circuito Técnico, promovido pela Câmara Técnica do CFC, pode ser acessada pelo link https://www.youtube.com/watch?v=UZqpdbBk3EM.
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