Por Daniel Bruce
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nos dias 5 e 7, o treinamento destinado aos conselheiros do Sistema CFC/CRCs sobre a aplicação da Resolução CFC n.º 1.603, de 20 de outubro de 2020, que trata dos Processos Administrativos de Fiscalização.
A iniciativa teve como objetivo alinhar o entendimento do ato normativo entre os conselheiros do Sistema, no que se refere à relatoria e ao julgamento de processos administrativos de fiscalização.
O treinamento foi coordenado pela vice-presidente de Fiscalização do CFC, Sandra Campos, que iniciou a primeira parte, na segunda-feira (5), dando as boas-vindas a todos os participantes. Além disso, ressaltou a importância de os conselheiros, especialmente os que iniciaram mandato em 2024, estarem atualizados sobre a legislação pertinente aos julgamentos de Processos Administrativos de Fiscalização e, em seguida, apresentou os palestrantes.
Na oportunidade, a conselheira Andrezza Carolina Brito Farias falou da importância de o julgador basear os votos nos princípios da legalidade e da impessoalidade, conduzir o processo com disciplina e atenção aos prazos, rotinas, uniformização e atualização da legislação.
Ainda durante o treinamento, o conselheiro Erivan Borges destacou o papel da ética no âmbito da Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, as responsabilidades dos julgadores e apresentou casos práticos de relatos de processos.
Participaram do evento, que foi realizado remotamente por meio da plataforma Microsoft Teams, cerca de 350 profissionais, entre vice-presidentes, conselheiros, fiscais, auxiliares administrativos e coordenadores/chefes de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
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