Por Bianca Sampaio, com informações da Ifac
Comunicação CFC
A International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês) e o Chartered Professional Accountants of Canada (CPA, na sigla em inglês) emitiram, em dezembro de 2023, novo relatório com pesquisas baseadas em evidências e perspectivas práticas sobre a legislação de proteção de denunciantes.
Desenvolvido com a contribuição da Whistleblowing International Network (Win, na sigla em inglês), o relatório fornece a organizações contábeis (PAOs, na sigla em inglês), contadores, autoridades e formuladores de políticas em nível mundial percepções sobre questões atuais na adoção e implementação de legislação de proteção a denunciantes e considerações importantes sobre políticas para garantir que as estruturas locais sejam adequadas à sua finalidade.
A publicação baseia-se no relatório da International Bar Association (IBA, na sigla em inglês) e do Government Accountability Project, publicado em 2021, que destaca os desafios para o desenvolvimento e a implementação de estruturas eficazes de proteção a denunciantes.
Segundo Kevin Dancey, CEO da Ifac, os denunciantes são reconhecidos pelo papel fundamental que desempenham em casos de irregularidades financeiras, crimes econômicos, fraudes e corrupção. Dancey aponta que são necessárias leis de proteção robustas para proteger e apoiar as contribuições dos denunciantes e promover a confiança e a integridade nos setores público e privado. Ele afirma que a profissão contábil, ante o seu compromisso com o interesse público, deve proteger os denunciantes contra retaliações e garantir a responsabilização dos infratores para promover negócios éticos e responsáveis.
Já Pamela Steer, presidente e CEO do CPA Canadá, explica que, embora a expansão significativa da atividade legislativa na área de denúncia de irregularidades seja encorajadora, também é evidente que as leis de denúncia geralmente são insuficientes em termos de eficácia. “Para que as leis de proteção a denunciantes contribuam positivamente para a prevenção e detecção da corrupção mundial, as pessoas precisam de garantias de que as leis e práticas existem e funcionam de forma eficaz – e isso requer transparência, ação e educação contínuas”, disse.
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