Ingrid Castilho
Comunicação do CFC
As “Práticas de Governança Pública da Prefeitura de Rio Branco” encerraram a 12ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, realizada na capital do Acre, na última sexta-feira (29).
O case foi apresentado pelo secretário municipal de Gestão Administrativa, Dougllas Jonathan Santiago, que explanou aos participantes sobre como foi possível obter êxito na conformidade da folha de pagamento após implementar ações de governança, como a criação de uma comissão para avaliar e monitorar a área.
Santiago explicou que, a partir deste fato, foram identificados e corrigidos: vantagens que estavam pagas indevidamente, enquadramentos imprecisos, registros funcionais incorretos ou ausentes, plantões, horas extras inadequadas e afastamentos sem ônus e exonerações publicadas que continuaram em folha.
Segundo o secretário, em um ano de funcionamento (outubro/2022 a outubro/2023), essa gestão possibilitou que mais de R$285 milhões fossem ressarcidos ao erário, ou seja, devolução de valores indevidamente recebidos por servidores públicos ou empresas contratadas pelo poder público.
“Nós entendemos que é um case de sucesso, pois trouxe economia aos cofres públicos. Além disso, é uma ferramenta inovadora de gestão que proporciona um melhor gerenciamento mensal das folhas de pagamento”, explicou Santiago.
O secretário também destacou que R$1.305.597,19 foram economizados pela prefeitura ao longo do projeto. “São valores que seriam recebidos indevidamente e que deixaram de ser pagos porque estavam violando a legislação”, explicou.
Por fim, o secretário falou sobre a importância dos contadores para a governança nas esferas públicas. Diante do reconhecimento, ele contou que a Prefeitura de Rio Branco realizou um concurso público para contratar mais profissionais da contabilidade e que em breve deve ser criada uma contadoria nos moldes da Controladoria-Geral, para a capital do estado.
Veja o evento na íntegra
Seminário
A organização dos Seminários de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos é fruto de uma colaboração entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC), a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).
A iniciativa conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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