Internacional: Iasb confirma alívio temporário para impostos diferidos do Pilar Dois da OCDE

Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC

O International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês) decidiu aprovar, nesta terça-feira (11), o alívio temporário da contabilização de impostos diferidos decorrentes da implementação das regras do modelo do Pilar Dois. A iniciativa faz parte da finalização das alterações à IAS 12 – Impostos sobre o Rendimento –, seguindo as regras modelo do Pilar Dois publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As alterações definidas pelo Iasb estabelecem requisitos de divulgação para ajudar os usuários das demonstrações financeiras a entender melhor a exposição de uma empresa aos impostos de renda do Pilar Dois decorrentes dessa legislação, especialmente antes de sua data de vigência. A entidade espera com isso garantir que as empresas afetadas apliquem o IAS 12 de forma consistente e que os investidores recebam melhores informações antes e depois de qualquer legislação jurisdicional do Pilar Dois entrar em vigor.

A decisão do Iasb foi tomada após consulta às propostas contidas na Minuta de Exposição sobre Reforma Tributária Internacional – Regras Modelo do Pilar Dois –, que esteve disponível para comentários até 10 de março de 2023. As contribuições recebidas demonstraram que, apesar de quase todas as partes interessadas concordarem com a exceção temporária, há opiniões diferentes sobre o nível de informação esperado das empresas durante a fase de implementação.

Espera-se que as alterações finais à IAS 12 – Impostos sobre o Rendimento sejam emitidas até ao final de maio de 2023.

Regras do modelo Pilar Dois - As regras do modelo Pilar Dois visam enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia e fornecer um modelo para a implementação de uma alíquota mínima de 15% do imposto corporativo que as grandes empresas multinacionais pagariam sobre as receitas geradas em cada jurisdição em que operam. Mais de 135 países e jurisdições representando mais de 90% do PIB global concordaram com as regras.

Mais informações sobre o alívio temporário para impostos diferidos do Pilar Dois da OCDE podem ser obtidas aqui.

Fonte: site da IFRS.

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