Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
As audiências públicas realizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como parte do processo de elaboração e de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), passarão a ser realizadas por meio de um sistema eletrônico que facilitará a participação dos interessados e, também, a organização operacional para o Conselho. Trata-se da plataforma Participa + Brasil, um portal criado pelo Governo federal com o objetivo de promover e qualificar o processo de participação social, por meio de boas práticas reconhecidas internacionalmente.
A plataforma disponibiliza, gratuitamente, os seguintes módulos: Consultas Públicas, Opine Aqui (pesquisas de opinião), Órgãos Colegiados e Agenda de Audiências Públicas.
A expectativa do CFC é passar a utilizar a plataforma Participa + Brasil a partir das próximas audiências.
Processo atual: NBCs
A etapa de audiência pública, dentro dos processos de elaboração de novas normas e de revisão das NBCs vigentes, vem sendo utilizada pelo CFC, regularmente, a partir de 2008.
As audiências realizadas pelo Conselho sempre começam com a disponibilização da minuta, no site do CFC (https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/), para recebimento de sugestões dos profissionais e organizações interessadas. Com o encerramento do prazo da consulta, são reunidas todas as manifestações manualmente e feita a análise do documento consolidado, seja por Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da minuta, seja pela Câmara Técnica do CFC. Ao final, é elaborado um relatório da audiência.
“O processo de audiência pública, da forma como vem sendo feito, é bastante manual, e isso acarreta retrabalhos e alguns riscos para o efetivo recebimento ou entendimento das contribuições e, ainda, para a devida transparência do histórico da consulta”, afirma o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho.
De acordo com o vice-presidente, com a utilização da plataforma Participa + Brasil, o CFC vai ter como benefícios a simplificação e a redução do tempo do processo, entre várias outras vantagens. Em um primeiro momento, serão recebidas contribuições das duas formas, sendo desejável o envio pela plataforma.
Conceitos: audiência X consulta pública
Segundo a plataforma Participa + Brasil, uma audiência é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão, por meio da qual se estabelece uma comunicação entres os profissionais e a entidade. Esse processo não tem por objetivo encontrar consenso nas opiniões, pois, devido ao amplo leque de experiências profissionais, os participantes podem divergir. A propósito, o princípio do contraditório é considerado muito importante.
Já a consulta pública é definida como um mecanismo de participação social, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto para promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
