Por Amanda Oliveira
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, se reuniu, nesta terça-feira (27), com representantes de outras 31 profissões regulamentadas do país para discutir temas relacionados aos Conselhos Profissionais. Na pauta, a Medida Provisória nº 1.040 de 2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
A 75ª reunião ordinária do Fórum de Conselhos Federais de Profissões, também conhecido como Conselhão, aconteceu de forma online devido a pandemia de Covid-19. Os presidentes dos Conselhos analisaram as emendas apresentadas à referida Medida Provisória e seus impactos para as entidades profissionais.
Na ocasião, Breda levantou algumas implicações trazidas pela Lei Federal nº 13445 de 2017, conhecida como Nova Lei da Emigração, que trata, entre outras coisas, dos vistos concedidos aos estrangeiros que vêm ao Brasil. Referida lei foi regulamentada pelo Decreto 9.199/2017. Atualmente, o visto temporário concedido para realização de atividades, como consultorias e auditorias, tem o prazo de validade de até noventa dias. No entanto, há uma discussão no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, órgão do Ministério da Justiça para alterar este período para até dois anos.
“A alteração proposta nos preocupa porque envolve o exercício de atividades de profissões regulamentadas que requerem o registro nos respectivos conselhos de classe. Nosso questionamento é sobre como esses profissionais de outros países atuarão aqui, sem registro profissional”, explicou.
O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) e Coordenador geral do Fórum, Mauro Kreuz, completou: “o papel do Fórum é por demais importante porque é uma congregação de forças para atuar na defesa dos temas convergentes. Ele existe para atuar no que diz respeito a todos nós e este é um tema importante”.
Haverá um contato com representantes do Ministério da Justiça para buscar esclarecimentos sobre a matéria bem como os encaminhamentos previstos.
O próximo encontro do grupo está previsto para o dia 25 de maio.
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