STN: Tesouro publica atas da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional informa que foram publicadas as Atas das reuniões da 27ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação - CTCONF ocorridas nos dias 07, 08, 09 e 10 de maio de 2019.

A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

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