CFC denuncia venda de carteira profissional pela internet

Por Andréa Rosa
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tomou conhecimento, nesta semana, da venda de carteiras profissionais (CRC) no Mercado Livre –  site que oferece soluções de comércio eletrônico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos por meio da internet – e imediatamente determinou à sua Procuradoria Jurídica a adoção das medidas legais e criminais cabíveis.

A divulgação da possibilidade de compra de carteira de profissional da contabilidade fere, inclusive, as próprias regras constantes no link Termos e Condições Gerais do site (https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Termos-e-condicoes-gerais-de-uso_1409), que determina que “não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiro”. O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, destacou que, apesar de a autoria de alguns dos anúncios ser desconhecida, tanto a venda como a compra da carteira de CRC configura crime de estelionato, pois o registro profissional só é concedido por Conselho Regional de Contabilidade.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.