Na reunião, foi apresentado o projeto de simplificação das obrigações tributárias
Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Brasília – O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, na manhã do dia 20, a visita dos representantes do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da secretaria da Tadat, organismo internacional com sede em Washington (EUA).
O objetivo da visita foi expor o projeto de simplificação das obrigações tributárias e solicitar o apoio do Conselho Federal. O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, ressaltou a importância e sua satisfação em receber o grupo. “Temos conhecimento do trabalho e da importância do Encat. A apresentação desse projeto, hoje aqui, é de alto interesse da nossa profissão”.
O Encat, também considerado um fórum, é composto de dirigentes e técnicos das Administrações Tributárias (AT) dos estados brasileiros e do Distrito Federal. O Encat trabalha pela difusão das melhores práticas de AT e desenvolve projetos e sistemas com a participação de contribuintes e uso de tecnologia de informação de ponta.
Segundo Zulmir, “o CFC tem, ao longo do tempo, buscado a aproximação com a Administração Tributária (municipal, estadual e federal), sempre na tentativa de trazer melhorias no ambiente regulatório da área tributária. E como a nossa profissão lida no dia a dia com o trabalho de atendimento do cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes, a aproximação com o Fisco sempre foi algo que prezamos”.
Edualdo Almeida de Jesus, coordenador-geral do Encat
O coordenador-geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, apresentou o Programa de Simplificação das Obrigações Tributárias. Segundo ele, o projeto se orienta, entre outras premissas, pela simplificação da relação Fisco-contribuinte, diminuição do tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias e na redução de custos de transação tributária. “Precisamos simplificar, desburocratizar”, disse o coordenador.
O secretário-executivo do Confaz, Bruno Negris, aproveitou a oportunidade para reforçar a parceria do projeto com o CFC e o Encat. “A Secretaria está à disposição da classe contábil para que possamos, quem sabe no futuro, trabalharmos de forma integrada”. O presidente Zulmir agradeceu ao convite e disse que o CFC poderá contribuir com o trabalho realizado pelo Conselho Nacional.
Bruno Negris, secretário-executivo do Confaz
Representantes de todas as secretarias de Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal, que atuam na área da arrecadação e tributação, além de representantes de outros órgãos da Federação, se reúnem 3 vezes por ano com o objetivo de discutir e deliberar sobre assuntos de natureza econômica, fiscal e tributária de interesse do País. O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais tem como premissa a troca de experiências entre os Fiscos.
Participaram da visita, também, o líder do Projeto de Simplificação de Obrigações Tributárias, Adonídio Neto; a inspetora fiscal da Secretaria de Planejamento Estado de São Paulo, Luciana Grilo; e o coordenador do Grupo de Trabalho do Sped do CFC, Paulo Roberto da Silva.
Tadat
O representante da Secretaria da Avaliação Diagnóstica da Administração Tributária (Tadat), Manawer Whkaja, fez a apresentação da ferramenta, que é projetada para fornecer uma avaliação objetiva da saúde dos principais componentes do sistema de administração tributária de um país.
Manawer Whkaja, representante do TADAT
Essa estrutura está focada nas nove áreas de resultados de desempenho (POAs) que cobrem a maioria das funções, processos e instituições de administração tributária.
A avaliação dessas áreas de resultados de desempenho é baseada em 28 indicadores de alto nível, cada um construído em 1 a 4 dimensões, que, juntos, somam 47 dimensões de medição, tornando a Tadat uma ferramenta de diagnóstico abrangente, mas administrável.
A Tadat concentra-se no desempenho dos principais impostos nacionais: imposto de renda corporativo (IRC), IRPF (imposto sobre valor agregado) (ou seu equivalente de imposto indireto como imposto sobre vendas) e Pagar com o seu salário (Paye) montantes retidos pelos empregadores (que, a rigor, são remessas de IRPF). A Tadat é mantida pela Comissão Europeia, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega, Suíça e Reino Unido.
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