(TIMBRE DO AUDITOR-REVISOR)

(LOCAL E DATA)

(Nome do Sócio Principal da Firma a ser Revisada)

(Nome da Firma a ser Revisada)

(Endereço da Firma a ser Revisada)

Ref.: Revisão Externa de Qualidade

Prezado (Nome do Sócio Principal da Firma a ser Revisada)

O objetivo desta correspondência é confirmar os entendimentos sobre os termos de nossa contratação, bem como as responsabilidades – nossas e de Vossas Senhorias – relativas à revisão externa de qualidade (Nome da Firma a ser Revisada), conforme requerido pela Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PA 11, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.323/2011.

Escopo da Revisão

Nossa revisão será efetuada de acordo com a NBC PA 11 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, complementada pelo Programa de Trabalho para Revisão Externa de Qualidade aprovado pelo Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE). Nossa revisão terá como objetivo nos permitir a emissão de uma opinião sobre se, no período de 12 meses, a findar-se em dd de mmmmm de aaaa, o sistema de controle interno de qualidade estabelecido por (Nome da Firma a ser Revisada) para os trabalhos de auditoria atende às Normas Profissionais estabelecidas e se os procedimentos de controle de qualidade definidos foram efetivamente adotados.

Neste sentido, destacamos que o sistema de controle interno de qualidade é de responsabilidade da administração da (Nome da Firma a ser Revisada). Portanto, é atribuição e responsabilidade da administração a manutenção de procedimentos suficientes que permitam que o sistema de controle interno de qualidade atenda às normas profissionais estabelecidas.

Esta revisão está sujeita a limitações próprias do tipo de trabalho já que os mesmos serão desenvolvidos em base de teste, não incluindo, portanto, uma revisão detalhada de todos os serviços de auditores prestados pela (Nome da Firma a ser Revisada) no período acima referido.

Nossos procedimentos incluirão a obtenção de um entendimento da estrutura do sistema de controle interno de qualidade. Informaremos à administração, por relatório específico, qualquer deficiência observada no desenho ou na implementação do sistema de controle interno de qualidade que não tenha afetado nossa conclusão, porém, que possa ser considerado como potencial aprimoramento do referido sistema.

Confidencialidade, Independência e Conflito de Interesses

Comprometemo-nos a observar as normas de confidencialidade, independência e conflito de interesses, aplicáveis a qualquer trabalho de auditoria independente, conforme definido pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade, bem como aquelas previstas, especificamente, para a revisão externa de qualidade. Informações relativas à sua firma ou qualquer de seus clientes ou empregados, que sejam obtidas como conseqüência desta revisão, serão tratadas como confidenciais, conforme determinações contidas na NCB P 1.6 ? Sigilo, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.100/2007.

Vossas Senhorias deverão obter de seus clientes selecionados para revisão, caso ainda não a possuam, autorização expressa para que os respectivos papéis de trabalho sejam a nós disponibilizados para revisão.

Os integrantes da nossa equipe revisora não terão qualquer conflito de interesse que afete a independência.

Coordenação dos Trabalhos

Nossa equipe revisora será liderada pelo Contador (Nome do chefe da equipe do Auditor-revisor).

Época da Revisão e Honorários

Planejamos, em comum acordo com Vossas Senhorias, iniciar nossa revisão em (data de início). Estimamos incorrer entre _____ e _____ horas para completar a revisão. Contudo, esta é apenas uma estimativa, sendo que faturaremos a V.Sas. o tempo real incorrido pela equipe de revisores, incluindo eventuais reuniões de revisão do relatório com o CRE e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os serviços descritos nos itens acima, serão desenvolvidos parte nas dependências da (Nome do Auditor-revisado) , através dos sistemas de controle da mesma, e a outra parte no escritório da (Nome do Auditor-revisor) .

Para a execução dos serviços descritos acima e as considerações de estimativas de duração de nossos trabalhos, a CONTRATANTE pagará diretamente à CONTRATADA os honorários profissionais correspondentes a R$ x,xx (valor por extenso) por hora trabalhada.

O pagamento será efetuado ao término dos trabalhos, podendo a cobrança ser veiculada por meio do respectivo recibo de pagamento de serviços executados, duplicata de serviços executados, mantido em carteira ou via cobrança bancária.

Os honorários serão pagos em moeda corrente do País, sendo que na ocorrência do pagamento após a data avençada no item anterior, acarretarão à CONTRATANTE o acréscimo de multa de xx% (xxxx por cento), sem prejuízo de juros moratórios de x% (xxx por cento) ao mês ou fração.

Relatórios a serem emitidos

1) Relatório de Revisão.

Nosso Relatório conterá os seguintes elementos:

1. escopo da revisão;
2. descrição sumária das principais características das políticas e procedimentos de controle interno de qualidade;
3. limitações inerentes à efetividade de qualquer sistema de controle de qualidade;
4. referência à carta de comentários, se houver; e
5. conclusão sobre se essas políticas e procedimentos de controle interno de qualidade atendem às exigências das normas de controle de qualidade dos serviços de auditoria estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e proporciona à firma revisada uma segurança razoável de cumprimento das normas profissionais;

2) Carta de Comentários

Conterá aspectos relacionados a questões envolvendo políticas e procedimentos de controle de qualidade.

O prazo para emissão do relatório é de 45 (quarenta e cindo) dias a contar da finalização dos trabalhos de campo, observando-se os prazos estabelecidos pelo CRE.

O Relatório da Revisão e a carta de comentários serão enviados ao CRE, conforme requerido pela NBC PA 11 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A (Nome do Auditor-revisado) autoriza desde já, em caráter irrevogável, o envio de cópia do relatório da revisão ao Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos das normas regulatórias aplicáveis.

Responsabilidade e Citação

Vossas Senhorias concordam em não mover qualquer ação ou prestar assistência, procurando responsabilizar-nos por danos em função de qualquer ato de boa-fé ou omissão ou por causa de qualquer deficiência nos arquivos como um todo, a menos que estes danos sejam causados por dolo, culpa grave ou imprudência ou qualquer violação das normas de confidencialidade por parte do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Vossas Senhorias concordam, também, em não nos citar ou pedir que compareçamos em juízo ou que testemunhemos em qualquer ação da qual não façamos parte a respeito de qualquer trabalho realizado, relatórios emitidos ou informações adquiridas ou desenvolvidas com relação a esta revisão. Porém, esta provisão não será aplicável se uma outra pessoa fizer isto com êxito e Vossas Senhorias concluírem que devem tomar esta medida em resposta.

Ao assinar esta carta de contratação, (Nome da firma a ser revisada) concorda em reembolsar à (Nome do Auditor-revisor) quaisquer gastos em que esta incorrer decorrentes de reclamações advindas de terceiros e que estejam relacionadas com o trabalho de revisão externa de qualidade, e desde que não decorram de ato ilícito ou descumprimento de normas profissionais por parte de (Nome da firma a ser revisora).

Providências necessárias

Como discutimos oportunamente, Vossas Senhorias deverão preparar o documento “Informações Preliminares Sobre Revisão Externa de Qualidade”, bem como todas as demais informações contidas nas Instruções aos “Auditores” para Execução da Revisão Externa pelos Pares emitidas pelo CRE. Solicitamos que este documento nos seja enviado até cinco dias úteis antes do início dos trabalhos de revisão, aos cuidados do Sr. (nome do chefe da equipe revisora). Os clientes a serem revisados serão, então, selecionados e discutidos com Vossas Senhorias.

Foro

Fica eleito o Foro da Cidade de (cidade e UF), com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato.

E assim por acharem e estarem justos e contratados, as partes assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Cidade - UF, dd de mmmmm de aaaa.

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(nome da Firma do Auditor-revisado)

(nome do sócio da Firma do Auditor-revisado)

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(nome da Firma do Auditor-revisor)

(nome do sócio da Firma do Auditor-revisor)

TESTEMUNHAS

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                        Nome:

CPF n°

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                        Nome:

CPF n°