Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou nos dias 10 e 11 de abril a 21ª Reunião Ordinária de trabalho. A equipe dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021. Entre os destaques da pauta, os membros do GA realizaram a terceira etapa de mais sete minutas NBC TSP.
São elas: NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente a Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements. NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis em Separado, referente a Ipsas 34 – Separate Financial Statements; NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statements; NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas Negócios Conjuntos, relativa a Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures; NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements; NBC TSP 20 – Evidenciação de Participações em Outras Entidades, relativa a Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities; e a NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público, referente a Ipsas 40 – Public Sector Combinations.
Segundo o coordenador executivo do GA, o vice-presidente Técnico do Conselho, Idésio Coelho, o ritmo dos trabalhos é positivo e as próximas minutas deverão entrar em audiência pública em junho. “Essa etapa faz parte do processo de emissão das normas de contabilidade aplicáveis ao setor públicos as quais serão convergidas até 2021 e totalmente adotadas até 2024. Estamos no caminho certo com a emissão de normas de alta qualidade as quais serão adotadas por mais de 80 países”, ressaltou.
Os integrantes do grupo também concluíram a programação do V Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (V SBCASP), que será realizado em Brasília (DF), na sede do Conselho Federal de Contabilidade, no período de 26 a 27 de abril. Para a coordenadora operacional do GA, a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Batista Dantas Milhomem, o evento será importante para intensificar o debate e a transparência sobre o trabalho de convergência e adequação às normas. Para saber mais sobre o evento, clique aqui.
O coordenador operacional-adjunto do GA, coordenador-geral das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leonardo Nascimento, reforçou a necessidade de uma participação mais efetiva dos países da América Latina no processo de convergência. Entre as ações, a medida é buscar incentivo ao Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal). O fórum é uma rede permanente, apolítica e sem fins lucrativos, que busca ser reconhecida como uma entidade de análise, pesquisa, reflexão e troca de experiências e boas práticas entre os países para o desenvolvimento profissional de contabilidade.
Em 2018, o V Focal foi realizado na cidade do Panamá e o Conselho Federal de Contabilidade discute a possibilidade de candidatar o Brasil para participar da seleção para sediar a sexta edição do fórum, prevista para agosto de 2019.
Grupo Assessor
O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo comitê da International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas.
Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.
O GA conta com representantes das três esferas de Governo e da academia. O grupo possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.
A coordenação do GA está a cargo de Idésio Coelho – coordenador Executivo; Gildenora Milhomem – coordenadora Operacional; e Leonardo Nascimento – coordenador Operacional-Adjunto.
