Gilmar Mendes destaca papel da contabilidade nos avanços da legislação eleitoral

Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação

Ministro participou de reunião mundial da Federação Internacional de Contadores, que ocorre no Brasil com o apoio do CFC

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou, durante palestra para os conselheiros da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), nesta quarta-feira (16), que as normas emitidas pela entidade são indispensáveis para a saúde fiscal do país e para o crescimento sustentável. O Conselho Federal de Contabilidade é o responsável por convergir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ao padrão da Ifac.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes (à direita), durante a palestra

Mendes lembrou que o Brasil vive seu mais longo momento de estabilidade institucional e que embora outros países tenham passado processo similar, como é o caso da Alemanha, nenhum deles encontrou tantos óbices quanto o Brasil. “Na transição entre os governos Sarney e Collor, a inflação brasileira chegou a 84% ao mês, situação inimaginável para os senhores que vêm de outros países”, disse.

O ministro destacou que, com a Constituição de 1988, vieram muitos direitos e que foi necessária uma série de reformas ao texto para trazê-lo para a realidade. Um dos frutos dessa reforma é a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fizemos várias reformas, porque aprendemos que sem saúde fiscal, não há justiça social”.

O ministro mencionou ainda a participação do CFC na análise das contas da ex-presidente Dilma Rousseff. “Coube a mim analisar as contas da presidente eleita e, por experiências anteriores, sabia que não caberia a mim, sozinho, analisar essas contas, que precisaria de auxílio técnico e, com isso, convidei o CFC, o Coaf e o TCU para um trabalho conjunto”, contou.

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Segundo Mendes, o acúmulo produzido por essa parceria produziu aprimoramentos na legislação eleitoral brasileira. “As prestações de contas eram realizadas depois das eleições concluídas. No último pleito, contamos com prestações a cada 72 horas, o que permitiu a identificação de diversas irregularidades quase ao tempo em que elas ocorriam”, afirmou Mendes. Ainda sobre contabilidade eleitoral, o ministro destacou os benefícios de empresas não poderem doar para campanhas. “Houve uma grande redução no custo das campanhas. Os políticos voltaram a fazer comícios para apresentar suas ideias, a política voltou a ser debatida em casa, nos ambientes pessoais, visto que o artificialismo dos programas de televisão, que é a parte mais cara das campanhas, foram reduzidos”.

Ao final da palestra, a presidente da Ifac, Olivia Kirtley, parabenizou a liderança de Mendes, indispensável para que as melhorias fossem realizadas, e a do presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, por elevar a qualidade da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

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Da esq. para a dir.: o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; o ministro Gilmar Mendes; e o presidente do Ibracon, Idésio Coelho; na palestra realizada aos membros da Ifac

Esta é a primeira vez que a reunião da Ifac ocorre na América Latina. Começou no dia 15 e vai até 18 de novembro. Parte dela ocorre na sede do CFC, em Brasília, e parte no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel. Entre os temas que estão sendo discutidos está a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, realizada pelo CFC.

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