No ano de 1998, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) considerando a necessidade da complementação da estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade voltadas à área pública, constituiu Grupo de Estudos para atender tal finalidade. A partir de então, o CFC foi constituindo grupos de estudos e de trabalhos, para atender as necessidades de normatização para a época e para responder as consultas que eram formuladas pelos profissionais do setor.

Passados dez anos, o CFC decidiu dar um impulso nesse processo de normatização da contabilidade pública no Brasil. Por meio de parceria firmada com o Ministério da Fazenda e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, foi firmado o documento denominado “Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, contendo as seguintes diretrizes:

  • Promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil;
  • Estimular a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade aplicada ao setor público; e
  • Fortalecer institucionalmente a Contabilidade aplicada ao setor público no seu papel de fonte de informação da situação patrimonial das entidades governamentais e similares.

Assim, no exercício de 2008, foram editadas as primeiras normas contábeis brasileiras, específicas para o setor público: as NBCs T 16. Estas normas foram muito importantes para a mudança no modelo contábil das entidades públicas brasileiras. As NBCs T 16 utilizaram alguns conceitos das normas internacionais, promovendo inovações no setor público nacional.

Após a edição das NBCs T 16, a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade da União, foi incorporando gradativamente os ditames das normas nos entes públicos nacionais, iniciando pelo próprio governo federal, construído um modelo contábil, cuja primeira fase de implementação terminou sendo concretizada no exercício de 2015 para a maioria dos entes públicos brasileiros. Além de já incorporar alguns conceitos das normas internacionais, o novo modelo implicou na adoção de um plano de contas único (o PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e na reformulação das demonstrações contábeis das entidades públicas.

A construção deste novo modelo foi fruto da cooperação técnica do CFC com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contou com o auxílio de acadêmicos, de representantes dos estados e municípios além dos tribunais de contas.

Apesar de toda a revolução ocorrida no modelo contábil governamental, foi observado que seria necessário avançar no processo de convergência às normas internacionais. Limitações conceituais das NBCs T 16, necessidade de normas que tratem de casos específicos do setor público e conclusão da convergência das normas no setor privado são exemplos de fatores que voltaram a impulsionar o processo de convergência para o setor público.

No ano de 2015, o CFC reformulou o GA NBC TSP com o objetivo de impulsionar o processo de convergência das normas contábeis do setor público aos padrões internacionais. Nesta nova fase, o trabalho do GA NBC TSP tem sido o de harmonizar as normas internacionais (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) à realidade brasileira. A harmonização exige não apenas a tradução das normas para a língua portuguesa, mas a análise sobre a aplicabilidade do contexto das normas internacionais à realidade dos entes públicos brasileiros.

O GA NBC TSP se reúne periodicamente para as discussões sobre as NBC TSP. Assim que é concluída uma minuta de nova norma, o CFC submete o texto à audiência pública e, posteriormente aprova e edita a respectiva norma. Passo seguinte a STN implementa a norma no âmbito federal e, por intermédio da inserção do seu conteúdo no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), leva o normativo de forma prática para implantação nos demais entes federativos. A proposta é que o MCASP funcione como um filtro normativo de aplicabilidade das NBC TSP.

O planejamento do GA prevê a aprovação de trinta e cinco normas até 2021, resultado da convergência de trinta e cinco IPSASs. A Estrutura Conceitual e mais cinco normas foram aprovadas em 2016 e já estão em vigor. Neste ano de 2017, mais cinco normas serão aprovadas até o final do ano. Em 2018, mais onze normas serão aprovadas. Para 2019, serão mais quatro normas. Cinco normas em 2020 e, concluindo o cronograma inicial, quatro normas em 2021, ano em que serão incluídas no planejamento do GA, as novas normas que forem publicadas pelo IPSASB/IFAC. Estão contempladas ainda, duas revisões das normas já publicadas, a primeira com previsão para o segundo semestre de 2018 e a outra para o primeiro semestre de 2021.

Estrutura

ESTRUTURA DO GRUPO ASSESSOR DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – GA/NBC TSP

O GA/NBC TSP está composto da seguinte forma:

I - Coordenação Executiva;

II - Coordenação Operacional;

III - Comitê de Governança e Relações Institucionais; e

IV - Projetos Temáticos.

Acordos e Convênios

Membros

Conheça o Grupo Assessor

GRUPO ASSESSOR DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – GA/NBC TSP

O trabalho de convergência das normas brasileiras do setor público às Ipsas é realizado pelo Grupo Assessor para a emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

A atuação do GA compreende a harmonização entre os padrões normativos, a tradução das Ipsas para a língua portuguesa e a análise da aplicabilidade das normas internacionais à realidade dos entes públicos brasileiros.

O GA/NBC TSP passou a ter nova composição. De acordo com a Portaria CFC nº 229, de 2 de setembro de 2020, os membros do GA são:

Os membros do GA são os contadores:

  1. Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior (PA),
  2. Ayres Fernandes da Silva Moura (SP),
  3. Bruno Pires Dias (ES),
  4. Felipe Severo Bittencourt (RS),
  5. Flávio George Rocha (RN),
  6. Gildenora Batista Dantas Milhomem (coordenadora operacional – DF),
  7. Heriberto Henrique Vilela do Nascimento (DF),
  8. Idésio da Silva Coelho Júnior (coordenador executivo – SP),
  9. Janilson Antonio da Silva Suzart (BA),
  10. Janyluce Rezende Gama (ES)
  11. Jorge Pinto de Carvalho Júnior (SP),
  12. Leonardo Silveira do Nascimento (DF),
  13. Lucy Fátima de Assis Freitas (MG),
  14. Manuel Roque dos Santos Filho (BA).
  15. Mazerine Henrique Cruz Lima (PI),
  16. Patrícia Siqueira Varela (SP),
  17. Renato da Costa Usier (DF),
  18. Renato Perez Pucci (coordenador operacional adjunto – DF),
  19. Ricardo Rocha de Azevedo (MG),
  20. Rosilene Oliveira de Souza (DF),

Agenda de reuniões

PRÓXIMAS REUNIÕES DO GA NBC TSP:

- 40° Reunião GA NBC TSP –  dias 26 a 28 de outubro de 2020;

- 41° Reunião GA NBC TSP –  dias 9 a 11 de novembro de 2020;

- 42° Reunião GA NBC TSP –  dias 1 a 3 de dezembro de 2020.

Audiência Pública

Audiência Abertas

As manifestações recebidas na audiência são consideradas públicas a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

Participe!

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/2020

ORIENTAÇÃO TÉCNICA OCPC 09 – RELATO INTEGRADO

PRAZO: 26 DE OUTUBRO DE 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Orientação Técnica 09 equivalente ao Framework emitido pelo International Integrated Reporting Council - IIRC.

Os objetivos do Relato Integrado são: melhorar a qualidade da informação disponível a provedores de capital financeiro, promover uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo e aperfeiçoar a prestação de contas e a responsabilidade pela gestão da base abrangente de capitais. Todavia, os benefícios gerados para a entidade são maiores que o próprio relatório gerado, pois levanta aspectos gerenciais importantes da entidade.

A Orientação é dividida em 4 capítulos e complementada por dois apêndices:

  • Utilização da Orientação;
  • Conceitos fundamentais;
  • Princípios de orientação; e
  • Elementos de conteúdo.

A intenção do CPC não é tornar obrigatória a elaboração do Relato Integrado, mas torná-lo referência como metodologia de integração de informação financeira com a não financeira.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta da OCPC09, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 26 de outubro de 2020, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente pelo endereço eletrônico AudPublicaSNC0320@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901, e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br); da CVM (https://www.cvm.gov.br); e do CFC (https://www.cfc.org.br).

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

A minuta pode ser acessada através do endereço:

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/09/OCPC-09-Audiencia.docx

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 04/2020

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO

PRAZO: 10 DE NOVEMBRO DE 2020

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico Entidades em Liquidação.

A iniciativa de desenvolver a presente norma contábil é proveniente da lacuna normativa do International Accounting Standards Board – IASB, do CFC e do CPC para entidades que, de fato, já estão em liquidação judicial, embora abarque, também, liquidações voluntárias, como especificado na exposição de motivos para emissão do pronunciamento.

Nesse contexto, chegou ao conhecimento do Conselho Federal de Contabilidade, que posteriormente comunicou ao CPC, que haveria uma diversidade de práticas entre as Entidades que ingressam em regime de não continuidade normal de atividades, em especial as em processo de liquidação e mais especificamente as em processo falimentar.

Entidades em liquidação possuem características e necessidades especiais, de forma que as bases de elaboração das suas demonstrações contábeis devem ser distintas daquelas aplicáveis às entidades em continuidade. Esse entendimento pode ser verificado no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que em seu parágrafo 3.9, afirma: “presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar. Se existe essa intenção ou necessidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base diferente. Em caso afirmativo, as demonstrações contábeis descrevem a base utilizada.”

No mesmo sentido, o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, em seu parágrafo 29, afirma que as “demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades. (...) Quando as demonstrações contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade, esse fato deve ser divulgado, juntamente com as bases sobre as quais as demonstrações contábeis foram elaboradas e a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade.”

De forma a preencher esse vácuo normativo, e sobretudo tentar obter uma desejada uniformidade na aplicação das práticas contábeis, entendeu-se por necessário dar uma resposta a essa questão, em

particular por meio de uma norma específica para entidades em liquidação que indique as bases pelas quais suas demonstrações contábeis devem ser elaboradas.

O consenso entre os participantes do CPC é que, com a presente proposição, se está introduzindo um padrão novo em relação às atuais práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades em continuidade operacional, mas harmônico com atuais normas contábeis, como é o caso, por exemplo, do CPC-PME que é um padrão distinto do CPC/IFRS completo, mas também harmonizado com esse padrão de alta qualidade e reconhecido internacionalmente.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta do CPC Entidades em Liquidação, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 10 de novembro de 2020, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente pelo endereço eletrônico AudPublicaSNC0420@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http//www.cpc.org.br); da CVM (http//www.cvm.gov.br); e do CFC (http//www.cfc.org.br).

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

A minuta pode ser acessada através do endereço:

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/09/CPC_Liquidação_Aud.docx

Audiência Pública

Audiências encerradas

  • Alteração da Resolução 1.328/11 - recepciona normas de Auditoria Governamental.

Audiência iniciada em 19 de junho de 2020  e encerrada em 19 de agosto de 2020.

Arquivo DOC

Arquivo DOC

Arquivo DOC

Arquivo DOC

Arquivo DOC

Audiência iniciada em 18 de junho de 2020  e encerrada em 27 de julho de 2020.

Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 16 – Benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento

Audiência iniciada em 18 de junho de 2020  e encerrada em 26 de junho de 2020.

NBC TA 250 – Considerações de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis

Audiência iniciada em 07 de dezembro de 2018  e encerrada em 07 de janeiro de 2019.

Arquivo DOC

Pronunciamento Técnico CPC 42 – Contabilidade em Economia Hiperinflacionária

Audiência iniciada em 05 de novembro de 2018  e encerrada em 05 de dezembro de 2018.

Arquivo DOC

Interpretação Técnica ICPC 23 – Aplicação da Abordagem de Atualização Monetária prevista no CPC 42

Audiência iniciada em 05 de novembro de 2018  e encerrada em 05 de dezembro de 2018.

Arquivo DOCX

Interpretação Técnica ICPC 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos Sobre o Lucro

Audiência iniciada em 25 de outubro de 2018  e encerrada em 26 de novembro de 2018.

Arquivo DOCX

Edital de Audiência Pública n.º 01/2018

Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 13

Audiência iniciada em 12 de julho de 2018  e encerrada em 27 de agosto de 2018.

Arquivo neste link.

NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis; NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas; NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas; NBC TSP 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em conjunto; NBC TSP 19 – Acordos em Conjunto; NBC TSP 20 – Divulgação de participações em outras Entidades; e NBC TSP 21 – Combinação de Operações e Entidades.

Audiência iniciada em 01 de junho de 2018  e encerrada em 16 de julho de 2018.

NBC TSP 13

NBC TSP 16

NBC TSP 17

NBC TSP 18

NBC TSP 19

NBC TSP 20

NBC TSP 21

CTG 2002 – Laudo de Avaliação Emitido por Contador.

Audiência iniciada em 01 de junho de 2018  e encerrada em 30 de junho de 2018.

Arquivo DOC.

NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos e NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados.

Audiência iniciada em 1º de março de 2018  e encerrada em 30 de abril de 2018.

NBC TSP 11

NBC TSP 12

NBC TSP 14

NBC TSP 15

AUDIÊNCIA PÚBLICA CODIM N.º 02/2017

Audiência iniciada em 20 de dezembro de 2017  e encerrada em 31 de janeiro de 2018 .

Arquivo DOCX.

NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.

Audiência iniciada em 24 de novembro de 2017  e encerrada em 24 de fevereiro de 2018.

Arquivo DOCX.

Pronunciamento Técnico CPC 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria (correspondente à IAS 26 – Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans).

Audiência iniciada em 24 de novembro de 2017  e encerrada em 24 de janeiro de 2018.

Arquivo DOCX.

NBC PG 12 (R3) - Educação Profissional Continuada.

Audiência iniciada em 23 de outubro de 2017  e encerrada em 21 de novembro de 2017.

Arquivo DOCX.

Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 12 - CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 04 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 31, CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 41, CPC 45, CPC 46, ICPC 01 (R1), ICPC 03, ICPC 06, ICPC 13, ICPC 14 e ICPC 16.

Audiência iniciada em 5 de outubro de 2017 e encerrada em 6 de novembro de 2017.

Arquivo DOCX.

NBC PA 11 (R1) – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares

Audiência iniciada em 21 de agosto de 2017 e encerrada em 21 de setembro de 2017.

Arquivo DOCX.

ITG 2004 – Entidade Cooperativa

Audiência iniciada em 21 de agosto de 2017 e encerrada em 21 de setembro de 2017.

Arquivo DOCX.

ITG 2003 (R1) – Entidade Desportiva

Audiência iniciada em 21 de agosto de 2017 e encerrada em 21 de setembro de 2017.

Arquivo DOCX.

Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil.

Audiência iniciada em 1º de junho de 2017 e encerrada em 31 de agosto de 2017.

Arquivo DOCX.

Minuta da resolução que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/98 e alterações posteriores.

Audiência iniciada em 12 de julho de 2017 e encerrada em 31 de julho de 2017 .

Arquivo DOC.

ICPC 21 – Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento

Audiência encerrada em 30 de junho de 2017.

Arquivo DOC.

OCPC 04 (R1) – Aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47 às Entidades de Incorporação Imobiliária Brasileiras

Audiência encerrada em 30 de junho de 2017.

Arquivo DOC.

NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento.

Audiência encerrada em 09 de junho de 2017.

Arquivo DOC .

NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.

Audiência encerrada em 09 de junho de 2017.

Arquivo DOC .

NBC TSP 08 – Ativo Intangível.

Audiência encerrada em 09 de junho de 2017.

Arquivo DOC .

NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.

Audiência encerrada em 09 de junho de 2017.

Arquivo DOC .

NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

Audiência encerrada em 09 de junho de 2017.

Arquivo DOC .

NBC PA 290 (R2) - Independência em Trabalhos de Auditoria e Revisão e NBC PA 291 (R2) - Independência em outros Trabalhos de Asseguração.

Audiências encerradas em 10 de maio de 2017.

Arquivo NBCPA290R2 .

Arquivo NBCPA291R2 .

Relatório de Audiência Pública: DOC .

NBC TA 800 – Considerações Especiais – Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para Propósitos Especias.

Audiência encerrada em 09 de janeiro de 2017.

Arquivo DOC.

NBC TA 805 – Considerações Especiais - Auditoria de Quadros Isolados das Demonstrações Contábeis e de Elementos, Contas ou Itens Específicos das Demonstrações Contábeis.

Audiência encerrada em 09 de janeiro de 2017.

Arquivo DOC.

NBC TA 810 – Trabalhos para a Emissão de Relatório sobre Demonstrações Contábeis Condensadas.

Audiência encerrada em 09 de janeiro de 2017.

Arquivo DOC.

NBC PG 12(R1) – Educação Profissional Continuada

Audiência encerrada em 04 de novembro de 2016.

Arquivo: DOC .

NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros

Audiência encerrada em 08 de setembro de 2016.

Arquivo: DOC .

NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente

Audiência encerrada em 08 de setembro de 2016.

Arquivo: DOC .

NBC TG 1000 – IFRS para PME

Audiência pública encerrada em 17 de agosto de 2016.
(Versão limpa / Versão com marcas de revisão)

NBC TSP - Estrutura Conceitual, da NBC TSP 01 - Receitas de Transações sem Contraprestação; da NBC TSP 02 - Receitas de Transações com Contraprestação; da NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; da NBC TSP 04 - Estoques; e NBC TSP 05 – Concessões de Serviços Públicos: Concedente.

Arquivos NBC TSP 01NBC TSP 02NBC TSP 03NBC TSP 04NBC TSP 05
Arquivo NBC TSP – Estrutura Conceitual

Revisão das NBCs TA 200, 210, 220, 230, 240, 300, 315, 320, 330, 450, 500, 510, 540, 560, 580, 600 e 710.

Audiência pública encerrada em 25 de julho de 2016.

Arquivo DOC.

NBC PP 02 - Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil

Audiência pública encerrada em 27 de julho de 2016.

Arquivo DOC.

Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 09 (Conjunta – CPC/CFC/CVM)

Audiência encerrada em 8 de julho de 2016.

Arquivo DOC.

Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 10 (Conjunta – CPC/CFC/CVM)

Audiência encerrada em 8 de julho de 2016.

Arquivo DOC.

NBC TA 720 – Responsabilidade do Auditor em Relação a Outras Informações.

Audiência encerrada em 24 de junho de 2016.

Arquivo DOC.

NBC TA 260 (R2) – Comunicação com os Responsáveis pela Governança, NBC TA 570 – Continuidade Operacional e NBC TA 705 – Modificações na Opinião do Auditor Independente.

Audiência encerrada no dia 16 de maio de 2016.

Arquivo NBC TA 260 (R2)
Arquivo NBC TA 570
Arquivo NBC TA 705

Minutas da NBC TA 700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações ContábeisNBC TA 701 - Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor IndependenteNBC TA 706 - Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente.

Audiência encerrada em 25 de abril de 2016.

Arquivo NBC TA 700
Arquivo NBC TA 701
Arquivo NBC TA 706

Minuta da resolução que acrescenta dispositivos legais às Resoluções CFC n.º 1.309/10 e n.º 1.389/12 referente aos procedimentos processuais de processos administrativos de cassação do exercício profissionais e dá outras providências.

Audiência encerrada em 10 de março de 2016.

Arquivo DOC.

CODIM – Audiência Pública do Pronunciamento de Orientação “A IMPORTÂNCIA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS”

Audiência encerrada em 29 de fevereiro de 2016.

Arquivo DOC.

ITG 2004 – Entidade Cooperativa

Audiência encerrada em 26 de novembro de 2015.

Arquivo DOC

ITG 14 – Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares

Audiência encerrada em 26 de novembro de 2015.

Arquivo DOC

NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada

Audiência encerrada em 03 de novembro de 2015.

Arquivo DOC

Relatório de Audiência Pública

NBC TA Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração

Audiência encerrada em 23 de setembro de 2015.

Arquivo DOC

Relatório de Audiência Pública

NBC TO 3000 - Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão

Audiência encerrada em 23 de setembro de 2015.

Arquivo DOC

Relatório de Audiência Pública

NBC TO 3420 – Trabalho de Asseguração sobre a Compilação de Informações Financeiras Pro Forma Incluídas em Prospecto

Audiência encerrada em 23 de setembro de 2015.

Arquivo DOC

Relatório de Audiência Pública

Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 08 (Conjunta – CPC/CFC/CVM)

  • Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 06 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2)
  • Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2)
  • Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 22
  • Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 27
  • Pronunciamento Técnico CPC 28
  • Pronunciamento Técnico CPC 29
  • Pronunciamento Técnico CPC 31
  • Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)
  • Pronunciamento Técnico CPC 37 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 45

Audiência encerrada em 19 de junho de 2015.

Link - CPC

ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros

Audiência encerrada em 15 de junho de 2015.

Arquivo DOC

Relatório de Audiência Pública

NBC PA 13 (R2) – Exame de Qualificação Técnica

Audiência encerrada em 15 de junho de 2015.

Arquivo DOC

Relatório de Audiência Pública

ITG 2000 – Escrituração Contábil

Audiência encerrada em 03 de dezembro de 2014.

Arquivo DOC

OCPC 08 - Reconhecimento de Determinados Ativos ou Passivos nos relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral das Distribuidoras de Energia Elétrica emitidos de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade

Audiência encerrada em 26 de novembro de 2014.

Arquivo DOC

NBC PG – Educação Profissional Continuada

Audiência encerrada em 22 de outubro de 2014.

Arquivo DOC

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

Audiência encerrada em 22 de setembro de 2014.

Arquivo DOC

Documentos de Revisão das NBCs TG: 04 (R1), 05 (R2), 10 (R1), 15 (R2),
22, 25, 26 (R1), 27 (R1), 28 (R1), 33, 38 (R2), 39 (R2) e 46.

Audiência encerrada em 15 de setembro de 2014.

Arquivo DOC

ITG 09 – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.

Audiência encerrada em 15 de setembro de 2014.

Arquivo DOC

ITG 19 – Tributos

Audiência encerrada em 15 de setembro de 2014.

Arquivo DOC

ITG 20 – Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação

Audiência encerrada em 15 de setembro de 2014.

Arquivo DOC

CTG 07 – Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral

Audiência encerrada em 15 de setembro de 2014.

Arquivo DOC

NBC PA 13 – Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Audiência encerrada em 14 de maio de 2014.

Arquivo DOC

NBC PA 290 (R1) – Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão

Audiência encerrada em 24 de abril de 2014.

Arquivo DOC

NBC PA 291 (R1) – Independência – Outros Trabalhos de Asseguração

Audiência encerrada em 24 de abril de 2014.

Arquivo DOC

Relatório de Audiência Pública NBC PA 290 e NBC PA 291

Audiência Pública nº 04/2013 – Revisão de Pronunciamentos Técnicos (Conjunta – CPC/CFC/CVM)

  • Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2)
  • Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 31
  • Pronunciamento Técnico CPC 32
  • Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2)
  • Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)
  • Pronunciamento Técnico CPC 37 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 38
  • Pronunciamento Técnico CPC 39
  • Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 45

Audiência encerrada em 19 de fevereiro de 2014.

Link - CPC

Audiência Pública nº 05/2013 – Revisão de Pronunciamentos Técnicos (Conjunta – CPC/CFC/CVM)

  • Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 38

Audiência encerrada em 19 de fevereiro de 2014.

Link - CPC

NBC TA 220 – Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis

Audiência encerrada em 20 de janeiro de 2014.

Arquivo DOC

NBC TA 260 – Comunicação com os Responsáveis pela Governança

Audiência encerrada em 20 de janeiro de 2014.

Arquivo DOC

NBC TA 610 – Utilização do Trabalho de Auditoria Interna

Audiência encerrada em 06 de janeiro de 2014.

Arquivo DOC

NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por Meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente

Audiência encerrada em 06 de janeiro de 2014.

Arquivo DOC

NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada

Audiência encerrada em 28 de novembro de 2013.

Arquivo - DOC

Audiência Pública nº 03/2013 – Revisão de Pronunciamentos Técnicos (Conjunta – CPC/CFC/CVM)

  • Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2)
  • Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2)
  • Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 06 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 11
  • Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 16 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2)
  • Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 23
  • Pronunciamento Técnico CPC 24
  • Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 27
  • Pronunciamento Técnico CPC 28
  • Pronunciamento Técnico CPC 29
  • Pronunciamento Técnico CPC 31
  • Pronunciamento Técnico CPC 32
  • Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)
  • Pronunciamento Técnico CPC 37 (R1)
  • Pronunciamento Técnico CPC 38
  • Pronunciamento Técnico CPC 39
  • Pronunciamento Técnico CPC 41

Audiência encerrada em 18 de outubro de 2013.

Link – CPC

Audiência Pública nº 01/2013 – Revisão de Interpretações Técnicas (Conjunta – CPC/CFC/CVM)

  • Interpretação Técnica ICPC 03
  • Interpretação Técnica ICPC 07
  • Interpretação Técnica ICPC 13
  • Interpretação Técnica ICPC 14
  • Interpretação Técnica ICPC 16

Audiência encerrada em 18 de outubro de 2013.

Link - CPC

NBC PP 01 – Perito Contábil

Audiência encerrada em 05 de outubro de 2013.

Arquivo - DOC

NBC TP 01 – Perícia Contábil

Audiência encerrada em 05 de outubro de 2013.

Arquivo - DOC

NBC TR 2400 – Trabalho de Revisão das Demonstrações Contábeis

Audiência encerrada em 03 de outubro de 2013.

Arquivo - DOC

ITG 2004 - Interação da Entidade com o Meio Ambiente

Audiência encerrada em 10 de setembro de 2013.

Arquivo – DOC

NBC TSC 4410 – Trabalho de Compilação de Informações Contábeis

Audiência encerrada em 04 de julho de 2013.

Arquivo - DOC

NBC PA 11 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares

Audiência encerrada em 22 de abril de 2013.

Arquivo - DOC

Taxonomia XBRL

Audiência encerrada em 20 de fevereiro de 2013.

Arquivos:  Taxonomia XBRL

Nota técnica

NBC PA 12 – Educação Profissional Continuada

Audiência encerrada em 25 de novembro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 22 – Divulgação de Informação Financeira Sobre o Setor do Governo Geral

Audiência encerrada em 1º de dezembro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

Código de Ética IFAC

Audiência encerrada em 30 de setembro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 3 – Políticas Contábeis, Mudança na Estimativa e Retificação de Erro

Audiência Pública encerrada em 15/06/2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 4 – Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

Audiência Pública encerrada em 15/06/2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 5 – Custos de Empréstimos

Audiência Pública encerrada em 15/06/2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 6 – Demonstrações Consolidadas e Separadas

Audiência encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 7 – Investimento em Coligada e em Controlada

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 8 – Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 9 – Receita de Transações com Contraprestação

Audiência Pública encerrada em 15/06/2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 10 – Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 11 – Contratos de Construção

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 12 – Estoques

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 13 – Operações e Arrendamento Mercantil

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 14 – Evento Subsequente

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 16 – Propriedade para Investimento

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC T SP 16.11 – Norma de Custo

Audiência Pública encerrada em 18/10/2010.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 17 – Ativo Imobilizado

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 18 – Informações por Segmento

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 20 – Divulgação sobre Partes Relacionadas

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 21 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 23 – Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências)

Audiência Pública encerrada em 15/06/2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 24 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis

Audiência Pública encerrada em 15/06/2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 25 – Benefícios a Empregados

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 26 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 27 – Ativo Biológico e Produto Agrícola

Audiência Pública encerrada em 15/06/2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 28 – Instrumentos Financeiros Apresentação

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 29 – Instrumentos Financeiros Reconhecimento e Mensuração

Audiência Publica encerrada em 31 de outubro de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 30 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TSP 31 – Ativo Intangível

Audiência encerrada em 29 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TO 3402 – Relatório de Asseguração de Controle em Organização Prestadora de Serviços

Audiência encerrada em 14 de julho de 2011.

Arquivos: DOC PDF

NBC TG 2 – Escrituração Contábil

Audiência encerrada em 18/10/10.

Arquivos: DOC PDF

NBC TG 40 – Instrumentos Financeiros – Evidenciação

Audiência encerrada em 20 de abril de 2012.

Arquivos: DOC PDF

Glossário de Termos do Pronunciamento Técnico – CPC PME

Arquivo DOC - Contabilidade para PMEs

(clique no nome para fazer o download do arquivo)

Audiência Pública encerrada em 10 de maio de 2010.

NBC TE – Entidade Fechada de Previdência Complementar

Audiência Pública encerrada em 08/01/2010.

Arquivos: PDF

Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

Arquivos: PDF

Audiência Pública encerrada em 27/11/2009

Normas de Interação da Entidade com o Meio Ambiente

Arquivos: PDF

Normas de Perícia Contábil

Audiências Públicas Encerradas

NBC PP 01 - Norma Profissional do Perito

NBC TP 01- Norma Técnica de Perícia Contábil

NBC TE – Entidade sem Finalidade de Lucros

Audiência Pública encerrada em 12/05/2009.

Arquivos: PDF

NBC TE – Entidade Cooperativa

Audiência Pública encerrada em 30/03/2009.

Arquivos: PDF

NBC T 2 – Escrituração Contábil

Audiência Pública encerrada em 09/03/2009

Arquivos: PDF

NBC T 3 – Conteúdo e estrutura das Demonstrações Contábeis

Audiência Pública encerrada em 09/03/2009.

Arquivos: PDF

NBC T 10.6 – Entidade hoteleira

Audiência Pública encerrada em 09/03/2009.

Arquivos: PDF

NBC T 10.7 – Entidade hospitalar

Audiência Pública encerrada em 09/03/2009.

Arquivos: PDF

NBC T 10.20 – Consórcio de empresas

Audiência Pública encerrada em 09/03/2009.

Arquivos: PDF

NBC TO 3000 – Trabalhos de Asseguração (Assurance)

Arquivos: DOC PDF

Audiência Pública encerrada em 24 de novembro de 2008.

Audiência Pública da NBC T 19.13 – Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

A NBC T 19.13 – Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte foi aprovada pela Resolução CFC nº 1.115/07.

Reformulação do Decreto-Lei n.º 9.295/46

O Decreto-Lei nº 9.295/46 não acompanhou, em 60 anos de história, os processos evolutivos das demais legislações brasileiras, deixando lacunas existentes nos dispositivos que regulamentam a profissão contábil. Diante disso, para suprir tais lacunas, foi criada pelo CFC uma Comissão Nacional para elaborar um anteprojeto de reformulação do Decreto-Lei nº 9.295/46. Além de buscar o compasso das normatizações antigas com as mudanças históricas, esse anteprojeto terá por foco a promoção de avanços na legislação contábil com destaque para os direitos e deveres dos contabilistas.

ITG 2003 – Entidade Desportiva Profissional

Audiência encerrada em 26 de novembro de 2012.

Arquivos: DOC PDF

DOCUMENTOS EMITIDOS

Normas

Relatórios das Audiências Públicas

Cronograma de Convergência

Atas das Reuniões

Pautas das Reuniões

EVENTOS

Próximos eventos

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