Proposta de alteração no IRPJ é tema de encontro na sede do CRCSP

Por Comunicação CRCSP

Os auditores fiscais da Receita Mateus Santos e Paulo Verçosa, a coordenadora-geral de Tributação Cláudia Pimentel, a presidente Marcia Ruiz Alcazar, o vice-presidente Técnico do CFC Idésio Coelho e o auditor fiscal Gilson Koga

Em 13 de agosto de 2019, o CRCSP, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram um encontro para apresentar a proposta de mudanças na tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A atividade “Nova Visão para o IRPJ com Base no Lucro Real” foi realizada na sede do CRCSP e contou com a presença de profissionais da contabilidade, empresários e representantes de entidades da classe contábil.

O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e membro do board do International Federation of Accountants (Ifac), Idésio da Silva Coelho Júnior, e o conselheiro do CRCSP Marcio Lério da Silva fizeram a abertura da atividade e apresentaram os palestrantes: a coordenadora-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e os auditores fiscais da Receita Daniel Teixeira Prates, Gilson Hiroyuki Koga, Mateus Alexandre Costa dos Santos e Paulo Eduardo Nunes Verçosa.

“A ideia de fazer este evento surgiu em reuniões que realizamos com a Receita sobre o tema e, em poucos dias, conseguimos organizá-lo, com mais de 200 pessoas inscritas em um tempo recorde. A Receita quer ouvir vocês. Temos pessoas muito qualificadas aqui para contribuir com esta apresentação”, destacou Idésio na abertura do evento.

O vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, falou sobre o objetivo do encontro, de promover essa troca de informações entre a Receita e os profissionais da contabilidade

Cláudia Pimentel falou sobre os objetivos gerais da proposta de mudança no IRPJ e destacou a importância de discutir a ideia com os profissionais da contabilidade. “Essa alteração vem dentro do projeto de simplificação tributária do Governo federal, com o objetivo principal de criar uma desoneração, mas mantendo uma base estável para a apuração do imposto”, explicou.

“Este encontro com os profissionais da contabilidade é muito importante neste momento em que estamos estudando o tema. Queremos ouvir aqui a classe que atua diretamente com este processo de trabalho, para termos os inputs necessários para aprimorarmos o projeto”, destacou a coordenadora-geral de Tributação.

A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, participou do encontro com a Receita e destacou, ao final da apresentação, as mudanças necessárias para desonerar o setor produtivo e incentivar o crescimento econômico do país.

“A iniciativa da Receita de discutir com a classe contábil as propostas de alterações antes que elas sejam implementadas é muito bem-vinda. Mas como cidadã brasileira e contadora, devo dizer que é necessária uma proposta mais efetiva para atingirmos de fato a tão necessária simplificação das obrigações acessórias. Não podemos concordar com mais um bloco de informações no Sped ECD, e a Receita já possui todas as informações de que precisa no Sped”, avaliou Marcia.

“Somos todos brasileiros e aguardamos um salto quântico rumo ao desenvolvimento do nosso país. É preciso acreditar nos contribuintes e simplificar a forma de se apurarem impostos no Brasil”, concluiu a presidente do CRCSP, agradecendo a presença dos representantes da Receita.

A presidente Marcia Alcazar destacou a necessidade de se buscar uma simplificação efetiva das obrigações acessórias

Também participaram do encontro com a Receita Federal o vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Geraldo Carlos Lima, o 2º vice-presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), Carlos Augusto Santana Mangini, o diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) Carlos Eurípedes Limberti, o diretor da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP) Paulo César Raimundo Peppe, a gerente Técnica do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Adriana Caetano, e o diretor executivo do CRCSP, Claudio Rafael Bifi.


Convergência às IFRS

No dia 7 de agosto, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, acompanhado dos vice-presidentes de Política Institucional, Joaquim Bezerra, e Técnico, Idésio Coelho, realizou reunião com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, para tratar de assuntos de interesse da classe contábil.

Na ocasião, o presidente Zulmir Breda informou que o Sistema CFC/CRCs não concorda com a proposta da Receita Federal sobre a nova visão para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que propõe o cálculo do lucro real com base no resultado fiscal, tendo em vista que a medida implicará uma nova estrutura de controles, paralelos à contabilidade, impondo maiores custos às empresas.

Para Breda, a ideia pode representar um retrocesso ao desconsiderar, para fins tributários, o resultado contábil e a própria contabilidade elaborada com base nas normas técnicas, desprezando todo o processo de convergência  às normas internacionais de contabilidade, as IFRS (sigla em inglês), adotadas no Brasil há mais de 10 anos.

O CRCSP compartilha dessa opinião.

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