Pré-campanha e constituição do candidato são temas que ainda geram muitas dúvidas no processo de prestação de contas eleitoral e partidária

Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC

A escassa legislação voltada à pré-campanha e o desconhecimento de procedimentos necessários à constituição jurídica do candidato são fatores que originam muitas dúvidas aos profissionais no ato da prestação de contas eleitoral e partidária. Para lançar luz sobre esses fatos, os contadores Alexandre Di Pietra e Décio Galdino trataram, respectivamente, desses temas em painel do Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral e Partidária 2022 – Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais, realizado entre os dias 8 e 9 de junho.

Ao falar sobre a pré-campanha, o painelista Alexandre Di Pietra abordou os tópicos arrecadação e gastos na pré-campanha. Apesar de não haver regulamentação que trate da pré-campanha como um todo, a legislação eleitoral trata da propaganda partidária antecipada nesse período.

O Art. 36-A, da Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015, trata dos atos que não configuram propaganda eleitoral antecipada, sob determinadas condições, como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, entre outras coisas.

Alexandre Di Pietra lembrou que condições previstas no Art. 36-A, e respectivos incisos, demandam recursos e obrigações financeiras e que a não observância desses fatos podem ocasionar graves prejuízos à candidatura. “Nós estamos vendo que essa materialidade de finanças tem sido levada aos tribunais e temos tido julgamentos. Por isso, temos que enfrentar esse assunto”, declarou.

Já o contador Décio Galdino abordou o passo a passo da constituição jurídica do candidato, oferecendo dicas interessantes para esse processo, como a prestação de contas partidárias. Décio lembrou que sem a prestação de contas o partido fica impedido de lançar um candidato e que cabe ao contador alertar os presidentes de partido sobre a questão.

“Já pensem nas eleições de 2024, porque tem muitos partidos que ainda não realizaram a prestação de contas. Os que não fizerem, não poderão lançar candidato. Nós contadores temos que ter responsabilidade sobre o assunto. Para isso, temos que consultar o Sistema de Informações de Contas (Sico) e alertar os presidentes de partidos que ainda não estão em dia com essa obrigação”, afirmou.

Outro tópico apresentado por Décio foi o tema “Convenções Partidárias”. O contador lembrou que a partir delas é gerada a ata que define todas as ações da campanha, além de ser item obrigatório à constituição do candidato. “Da convenção sai a ata. A ata vai para o CANDex (sistema eletrônico utilizado para o registro de candidaturas, que é de uso obrigatório, segundo a Resolução n.º 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral). O candidato legal deve ser registrado nesse sistema”, ressaltou. A íntegra da palestra pode ser acessada no canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no canal do YouTube.

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