Normas Brasileiras de Perícia Contábil estão em audiência pública até o dia 14 de agosto

Por Luiz Henrique Monteiro
Estagiário sob supervisão do Decom

As revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade  NBC PP 01-Perito Contábil e NBC TP 01-Perícia Contábil estão perto de serem concluídas. Como as últimas atualizações foram feitas há mais de cinco anos, o Grupo de Estudos de Perícia Contábil  do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu revisar os documentos, incluindo novas regras e excluindo algumas existentes para trazer mais tranquilidade e facilidade à classe contábil nacional. Enquanto as novas NBCs estão em processo de audiência publica, interessados podem enviar sugestões e ideias ao CFC até a próxima quarta-feira (14), no endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta.

As NBCs PP 01 e NBC TP 01 foram elaboradas e publicadas em 2015. A NBC PP 01-Perito Contábil estabelece critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito; a NBC TP 01-Perícia Contábil, por sua vez, estabelece regras e procedimentos técnico-científicos referentes à realização de perícia contábil. Silvia Mara Leite Cavalcante, coordenadora do Grupo de Estudos de Perícia Contábil  e conselheira do CFC, participou das reuniões do grupo nos últimos meses e contou como foi o processo de revisão.

‘’As novas normas foram bastante trabalhadas pela comissão. Enviamos por e-mail para todos os Conselhos Regionais de Contabilidade que possuem comissão de perícia, para que eles fizessem já previamente as críticas e sugestões que entendessem necessárias. Depois das respostas, nós fizemos a compilação desse material, reunimos na comissão, ora acatando e ora não acatando, de acordo com cada sugestão. Então vou dizer que foi um trabalho democrático, ouvindo as bases e as regiões’’, disse a contadora.

A última reunião do Grupo de Estudos foi em junho, quando as normas foram encaminhadas para a Câmara Técnica do CFC, que depois validou e baixou para audiência pública. Silvia também disse que a audiência pública tem o propósito de ouvir as pessoas que vivem e trabalham com perícia, sendo algo muito positivo: ‘’Eu vejo com bons olhos; gostei muito da construção dessa norma. Bem mais enxuta, eliminamos vários itens que estavam sobrando. Além disso, qualquer profissional da contabilidade poderá nos enviar uma sugestão. A gente tenta apreciar todas; todas elas são lidas e debatemos quais podem ser aceitas e quais não, mas todas as ideias são ouvidas’’.

Após a finalização da audiência publica, o Grupo de Estudos começará o processo de compilação das sugestões enviadas. Possivelmente, em setembro, será feita uma tentativa para finalizar o último esboço da minuta, que, uma vez validada pela Câmara Técnica do CFC, seguirá para a aprovação do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade.

Para ter acesso aos documentos disponibilizados em audiência pública do CFC, clique aqui.


Exame de Qualificação Técnica - Perito  Contábil

A 3ª edição do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil (EQTPC), para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que tem o objetivo de aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional, será aplicada no dia 27 de setembro. Para quem quiser ir se preparando, na última edição do EQT Perito Contábil, foram cobrados dos candidatos os conhecimentos de Legislação Profissional; Ética Profissional; Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnicas e Profissionais, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, inerentes à Legislação Processual Civil aplicada à Língua Portuguesa e Redação; e Direito Constitucional, Civil e Processual Pericial afetos à legislação profissional, à prova pericial e ao perito.

  • Provas: 27 de setembro
  • Hora: das 14h às 18h, horário oficial de Brasília
  • Inscrições: das 9 horas do dia 15 de julho às 14 horas do dia 15 de agosto, no Sistema EQT disponível no portal do CFC -cfc.org.br.
  • As inscrições custam R$150,00 (cento e cinquenta reais)
  • Para se inscrever, clique aqui
  • Para ler o edital completo, clique aqui

 

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