No ano de 1998, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) considerando a necessidade da complementação da estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade voltadas à área pública, constituiu Grupo de Estudos para atender tal finalidade. A partir de então, o CFC foi constituindo grupos de estudos e de trabalhos, para atender as necessidades de normatização para a época e para responder as consultas que eram formuladas pelos profissionais do setor.

Passados dez anos, o CFC decidiu dar um impulso nesse processo de normatização da contabilidade pública no Brasil. Por meio de parceria firmada com o Ministério da Fazenda e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, foi firmado o documento denominado “Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, contendo as seguintes diretrizes:

  • Promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil;
  • Estimular a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade aplicada ao setor público; e
  • Fortalecer institucionalmente a Contabilidade aplicada ao setor público no seu papel de fonte de informação da situação patrimonial das entidades governamentais e similares.

Assim, no exercício de 2008, foram editadas as primeiras normas contábeis brasileiras, específicas para o setor público: as NBCs T 16. Estas normas foram muito importantes para a mudança no modelo contábil das entidades públicas brasileiras. As NBCs T 16 utilizaram alguns conceitos das normas internacionais, promovendo inovações no setor público nacional.

Após a edição das NBCs T 16, a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade da União, foi incorporando gradativamente os ditames das normas nos entes públicos nacionais, iniciando pelo próprio governo federal, construído um modelo contábil, cuja primeira fase de implementação terminou sendo concretizada no exercício de 2015 para a maioria dos entes públicos brasileiros. Além de já incorporar alguns conceitos das normas internacionais, o novo modelo implicou na adoção de um plano de contas único (o PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e na reformulação das demonstrações contábeis das entidades públicas.

A construção deste novo modelo foi fruto da cooperação técnica do CFC com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contou com o auxílio de acadêmicos, de representantes dos estados e municípios além dos tribunais de contas.

Apesar de toda a revolução ocorrida no modelo contábil governamental, foi observado que seria necessário avançar no processo de convergência às normas internacionais. Limitações conceituais das NBCs T 16, necessidade de normas que tratem de casos específicos do setor público e conclusão da convergência das normas no setor privado são exemplos de fatores que voltaram a impulsionar o processo de convergência para o setor público.

No ano de 2015, o CFC reformulou o GA NBC TSP com o objetivo de impulsionar o processo de convergência das normas contábeis do setor público aos padrões internacionais. Nesta nova fase, o trabalho do GA NBC TSP tem sido o de harmonizar as normas internacionais (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) à realidade brasileira. A harmonização exige não apenas a tradução das normas para a língua portuguesa, mas a análise sobre a aplicabilidade do contexto das normas internacionais à realidade dos entes públicos brasileiros.

O GA NBC TSP se reúne periodicamente para as discussões sobre as NBC TSP. Assim que é concluída uma minuta de nova norma, o CFC submete o texto à audiência pública e, posteriormente aprova e edita a respectiva norma. Passo seguinte a STN implementa a norma no âmbito federal e, por intermédio da inserção do seu conteúdo no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), leva o normativo de forma prática para implantação nos demais entes federativos. A proposta é que o MCASP funcione como um filtro normativo de aplicabilidade das NBC TSP.

O planejamento do GA prevê a aprovação de trinta e cinco normas até 2021, resultado da convergência de trinta e cinco IPSASs. A Estrutura Conceitual e mais cinco normas foram aprovadas em 2016 e já estão em vigor. Neste ano de 2017, mais cinco normas serão aprovadas até o final do ano. Em 2018, mais onze normas serão aprovadas. Para 2019, serão mais quatro normas. Cinco normas em 2020 e, concluindo o cronograma inicial, quatro normas em 2021, ano em que serão incluídas no planejamento do GA, as novas normas que forem publicadas pelo IPSASB/IFAC. Estão contempladas ainda, duas revisões das normas já publicadas, a primeira com previsão para o segundo semestre de 2018 e a outra para o primeiro semestre de 2021.