Grupo prepara novas normas do Setor Público para 2018

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu novo andamento ao processo de convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão internacional. Em reunião realizada nos dias 28 e 29 de novembro, os membros do GA discutiram sobre cinco minutas que deverão entrar em audiência pública em março de 2018.

Encabeçado pelo CFC, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) – que são editadas pelo comitê da International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (Ipsasb) –, já resultou, desde 2015, na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para o ano que vem, está prevista a convergência de mais onze Ipsas.

Conforme o método utilizado pelo GA, o processo tem início com o trabalho de análise das Ipsas, pelos membros do Grupo, para harmonizar os conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após os ajustes do GA e as etapas de audiência pública e aprovação pelo Plenário do CFC, as NBC TSP convergidas são incorporadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), e a vigência das normas é definida conforme o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, de acordo com a Portaria STN nº 548/2015.

Próximas Normas

Na reunião dos dias 28 e 29 de novembro, os membros do Grupo Assessor designados relatores das minutas apresentaram a segunda versão dos textos para discussões e ajustes.

As normas convergidas que deverão ser editadas no primeiro semestre de 2018 são a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements; a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, convergida a partir da Ipsas 2 – Cash Flow Statements; a NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, relativa à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements; a NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, baseada na Ipsas 5 – Borrowing Costs; e a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, relativa à Ipsas 39 – Employee Benefits.

Segundo a coordenadora operacional do GA, Gildenora Milhomem, as novas normas irão trazer transparência e regramentos mais claros sobre os gastos com previdência dos regimes próprios, tema debatido amplamente no momento de crise fiscal que estamos vivenciando.

Uma próxima reunião do GA está agendada para os dias 12 e 13 de dezembro, para a primeira etapa do quarto lote de normas a serem convergidas – NBCs TSP 16 a 21.

A terceira etapa das NBC TSP 11 a 15 ocorrerá na reunião de fevereiro de 2018, quando deverão ser finalizadas, pelo GA, as minutas a serem submetidas à aprovação pelo CFC para consulta pública.

De acordo com Leonardo Silveira do Nascimento, membro do GA e coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse conjunto de normas que estão sendo convergidas são de grande impacto e materialidade nas demonstrações contábeis do setor público, pois tratam de regras gerais acerca das principais demonstrações contábeis e dos passivos mais relevantes para as entidades públicas, como os juros e encargos de empréstimos e financiamentos referentes à dívida contratual e às obrigações com previdência dos regimes próprios dos servidores públicos.