Legislação

Instrução de Trabalho n.º 001/2007 - Apresenta as considerações e esclarecimentos iniciais, para a implantação dos procedimentos de controle orçamentário a partir do exercício de 2008.

Instrução de Trabalho n.º 001/2008 - Dispõe orientações sobre os novos procedimentos em relação aos balancetes e créditos adicionais.

Instrução de Trabalho n.º 003/2012 - Estabelece orientações para encerramento do exercício de 2011 do Sistema CFC/CRCs.

Instrução de Trabalho n.º 004/2012 - Regulamentação dos procedimentos de depreciação e amortização de bens do Sistema CFC/CRCs.

Instrução de Trabalho n.º 005/2012 – Orientações para encerramento do exercício de 2012 do Sistema CFC/CRCs.

Instrução de Trabalho n.º 006/2013 – Orientações para mudanças de Critérios Contábeis no Sistema CFC/CRCs.

Instrução de Trabalho n.º 008/2013 - Orientação para encerramento do Exercício de 2013 e elaboração do processo de Prestação de Contas do Sistema CFC/CRCs.

Instrução de Trabalho n.º 009/2015 - Orientações para a elaboração do Relatório de Gestão de 2014.

Instrução de Trabalho n.º 010/2015 - Orientação para encerramento do Exercício de 2014, elaboração do processo de Prestação de Contas do Sistema CFC/CRCs e alteração na contabilização dos benefícios a pessoal.

Pronunciamentos da CCI/CFC

Pronunciamento n.º 172/14– Dispõe sobre Análise sobre possibilidade de firmar “Convênios” para oferecer descontos na disponibilização de serviços e/ou para aquisição de bens de consumos em geral para a Classe Contábil.

Pronunciamento n.º 123/13 – Dispõe sobre as parametrizações do Balancete e Balanço Financeiro.

Pronunciamento n.º 120/13 – Dispõe sobre a orientação para a adoção do procedimento de apuração do Superávit Financeiro.

Pronunciamento n.º 85/12 - Orienta a adoção dos procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento da perda estimada dos créditos de liquidação duvidosa e da provisão de cota-parte a partir do mês de Dezembro de 2012.

Pronunciamento n.º 49/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do razão de movimentação orçamentária no processo de Balancete Mensal e Envio Eletrônico.

Pronunciamento n.º 48/11 - Dispõe sobre o Relatório de Conciliação: Financeiro e Contabilidade.

Pronunciamento n.º 47/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio do Demonstrativo de Restos a Pagar Processados.

Pronunciamento n.º 46/11 - Dispõe sobre a contabilização de empréstimos (Operação de Crédito).

Pronunciamento n.º 45/11 - (Revogado) Dispõe sobre a estrutura do balancete e do balanço financeiro.

Pronunciamento n.º 17/10 - Aborda esclarecimento da metodologia de apuração da cota-parte.

Legislações concernentes ao Controle Interno

Lei n.º 4.320, de 17.3.1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Lei n.º 8.666, de 21.6.1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Decreto-Lei n.º 9.295 de 27/05/1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Decreto Lei n.º 1.040, de 21.10.1969 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

Decreto n.º 3.591, de 6.9.2000 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Decreto n.º 5.450 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF n.º 1.234, de 11/01/2012 - Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

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Legislação da Profissão Contábil

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Resoluções CFC